Aluguel por Airbnb pode enfrentar novas barreiras legais no Brasil

O aluguel de imóveis por temporada, muito comum em plataformas como o Airbnb, está cada vez mais na mira das autoridades brasileiras. A popularidade desse tipo de hospedagem trouxe vantagens aos proprietários, mas também acendeu um alerta para possíveis irregularidades fiscais e jurídicas.

A seguir, entenda as principais mudanças que estão em discussão e como elas podem afetar quem aluga ou pretende alugar imóveis por plataformas digitais.

O que está mudando?

* Intensificação da fiscalização pela Receita Federal

Nos últimos meses, a Receita Federal tem reforçado a vigilância sobre o aluguel de imóveis por temporada. O objetivo é identificar possíveis casos de sonegação de impostos e garantir que os ganhos obtidos por meio dessas plataformas sejam corretamente declarados.

* Cruzamento de dados

A Receita tem utilizado informações detalhadas de transações realizadas entre 2020 e 2024 para comparar com as declarações do Imposto de Renda dos contribuintes. Isso facilita o rastreio de quem não declarou os valores recebidos e pode resultar em autuações.

* Mudanças no Código Civil

Um projeto de reforma do Código Civil está em tramitação no Senado e pode afetar diretamente os usuários de plataformas como Airbnb. Uma das mudanças prevê que condomínios poderão restringir ou até proibir locações de curto prazo, a menos que haja autorização expressa na convenção condominial.

Isso significa que, mesmo sendo proprietário de um imóvel, você poderá ser impedido de alugá-lo por temporada se a regra do condomínio não permitir.

* Obrigações fiscais dos proprietários

Quem aluga imóveis por plataformas digitais precisa declarar os valores recebidos mensalmente através do Carnê-Leão, um sistema da Receita Federal para autônomos e pessoas físicas que recebem sem retenção de imposto na fonte.

Além de declarar, é fundamental guardar comprovantes e recibos para evitar problemas futuros com o Fisco.

Riscos da sonegação

A omissão de informações pode gerar consequências graves, como:

- Multas elevadas e juros sobre os valores não declarados;

- Abertura de processos judiciais;

- Responsabilização criminal em casos mais severos.

Como isso afeta o viajante?

Se você costuma usar Airbnb e similares para planejar suas viagens, pode começar a notar um número menor de opções em determinadas regiões, especialmente em condomínios residenciais. A tendência é que a oferta fique mais restrita — e talvez até mais cara — dependendo das novas regras e exigências legais.

A locação por temporada no Brasil está passando por uma fase de maior controle e regulamentação. Para quem aluga, é essencial se adaptar às novas exigências legais e fiscais. Para quem viaja, vale ficar atento a possíveis mudanças na disponibilidade de imóveis e às regras de cada local.

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